TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO CLER.APP

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08 de outubro de 2025

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e o uso do aplicativo "cler.app", de titularidade da empresa PLIS LAVI INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 54.583.503/0001-66, com sede à Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, cxpst 15, andar 22, salas 2201 à 2206, Bairro dos Ipês, CEP 58.028-873, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, telefone: (83) 2178-8396 / (83) 98182-0002 ("nós", "nosso(a)", "empresa").

O uso do aplicativo implica na aceitação integral destes Termos e desta Política. Caso você não concorde com quaisquer condições aqui previstas, recomendamos que não utilize o aplicativo.

1. FINALIDADE DO APLICATIVO

1.1 O cler.app tem como objetivo disponibilizar ao usuário funcionalidades voltadas à saúde e bem-estar, incluindo, mas não se limitando a, coleta e análise de dados de saúde para acompanhamento de condições físicas, rotinas de cuidados, registros de sintomas, entre outros.

1.2 Importante alertar que o aplicativo não realiza diagnósticos médicos, nem substitui o acompanhamento profissional de saúde, servindo unicamente como ferramenta auxiliar para organização e acompanhamento de rotinas de cuidados

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais dos usuários:

  • Nome completo, e-mail, data de nascimento, gênero;
  • Dados de saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos, uso de medicamentos, indicadores fisiológicos (ex.: pressão arterial, peso, glicemia, etc.);
  • Informações de uso do aplicativo, como tempo de acesso, funcionalidades utilizadas e preferências;
  • Dados de localização aproximada (quando autorizado);
  • Informações fornecidas por integração com terceiros (ex.: Apple Health, Google Fit), mediante consentimento.

3. BASE LEGAL E CONSENTIMENTO

3.1 Nos termos da LGPD, o tratamento de dados sensíveis, como os relacionados à saúde, ocorrerá mediante o seu consentimento livre, informado e inequívoco. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e compreendido a finalidade do uso de seus dados.

3.2 O consentimento para o tratamento de dados sensíveis será obtido de forma destacada, clara e específica, conforme o art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.3 Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, por meio do e-mail de contato informado ao final deste documento.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

4.1 Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Execução das funcionalidades do aplicativo;
  • Melhoria da experiência e personalização dos serviços;
  • Elaboração de relatórios e sugestões personalizadas;
  • Atendimento ao usuário e suporte técnico;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do aplicativo (ex.: hospedagem, serviço de e-mail);
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei;
  • Terceiros mediante consentimento específico.

5.2 Sempre que possível, os dados serão compartilhados de forma pseudonimizada ou anonimizada, especialmente com terceiros que apoiam funcionalidades analíticas.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

6.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações. Entre as medidas estão:

  • Criptografia dos dados;
  • Controle de acesso;
  • Armazenamento em servidores seguros;
  • Auditorias periódicas.

6.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS

7.1 Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão ou anonimização;
  • Revogar consentimento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Obter informações sobre uso compartilhado de dados;
  • Peticionar junto à ANPD.

7.2 Os dados serão armazenados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades aqui descritas, observando-se prazos legais aplicáveis, como prescrições civis e obrigações sanitárias, podendo variar entre 5 a 10 anos.

8. RETENÇÃO, DESCARTE E EXCLUSÃO DOS DADOS.

8.1 Manteremos seus dados enquanto durar a relação contratual, ou enquanto necessário para cumprimento de obrigações legais. Após o término, os dados serão excluídos ou anonimizados.

8.2 O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão total ou parcial de seus dados pessoais tratados pelo aplicativo, mediante requerimento enviado para o e-mail indicado na seção “Contato”. A exclusão será realizada no menor prazo possível, respeitadas as seguintes condições:

  • Possibilidade técnica da exclusão;
  • Preservação de dados necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
  • Interesse legítimo do controlador, nos termos do art. 10 da LGPD, quando aplicável;
  • Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos ou de melhoria dos serviços, desde que não permitam a identificação do titular.

8.3 O usuário será informado sobre o andamento da solicitação, bem como sobre a eventual impossibilidade de exclusão imediata de determinados dados, com indicação dos fundamentos legais.

9. MENORES DE IDADE

9.1 O uso do aplicativo é restrito a pessoas maiores de 18 anos. Caso identifiquemos uso indevido por menores, os dados serão excluídos imediatamente.

9.2 Adotamos medidas razoáveis para verificar a idade dos usuários. Identificada a utilização por menor de idade sem representação legal, os dados serão excluídos de forma imediata e segura.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

10.1 Seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados no exterior. Garantimos a adoção de medidas compatíveis com os padrões da LGPD.

11. COOKIES, SDKS E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

11.1 O cler.app pode utilizar cookies, SDKs (kits de desenvolvimento de software) e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento adequado do aplicativo;
  • Coletar informações sobre o uso e desempenho da plataforma;
  • Aprimorar a experiência do usuário;
  • Analisar métricas de acesso e funcionalidades mais utilizadas.

11.2 Essas tecnologias podem ser implementadas por terceiros que nos auxiliam em serviços de análise e melhorias da aplicação. O uso dessas tecnologias não inclui dados sensíveis, e você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do dispositivo ou navegador.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

12.1 Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, você será notificado e poderá revisar e aceitar novamente os termos.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

13. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato por meio do seguinte e-mail: contato@cler.app.br

Ao utilizar o cler.app, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade.